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Matérias > Geografia > Geografia Geral > Ásia > A República Popular da China

TEXTO COMPLEMENTAR

A ABERTURA ECONÔMICA

“As políticas e medidas que estão promovendo a abertura econômica da República Popular da China podem ser resumidas em 10 aspectos essenciais:

  • O direito de autorização para projetos estrangeiros é concedido a projetos de investimento estrangeiro voltados para a produção, sob condição de que preencham os requisitos das políticas industriais da China. Não existe qualquer compromisso, por parte do governo, de fornecer qualquer ajuda especial na instalação e na produção; as exportações não têm influência sobre a cota existente. Mas o direito não pode se estender a outra província. As medidas concretas devem ser determinadas pelo governo local.
  • O projeto de melhoria tecnológica das antigas empresas abrange especialmente as grandes e médias empresas estatais, a tarifa de importação e o imposto sobre a produção (ou IVA) não incidem sobre os equipamentos necessários para projetos tecnológicos que não podem ser produzidos, ou cujo suprimento não possa ser garantido no momento. Essa política vigorará até o fim de 1995 para as cidades abertas ao longo das fronteiras e para capitais de províncias no interior.
  • Incentivos para o desenvolvimento de exportação de produtos acessórios da linha agrícola. Pode haver isenção de tarifa e de impostos sobre o produto (ou IVA) sobre equipamentos de processamento para o desenvolvimento da exportação de produtos agrícolas acessórios. Essa política esteve em vigor até 1993 para as cidades costeiras abertas e até 1995 para as capitais abertas fluviais e das províncias do interior.
  • Incentivos ao investimento estrangeiro. A alíquota do imposto de renda de empresas do setor de produção e de capital estrangeiro será de 24%; para os investimentos estrangeiros na área de tecnologia e projetos na área de ciência, - ou para investimentos estrangeiros acima de U$ 30 milhões, projetos cujo retorno seja mais demorado, ou ainda projetos para os setores de energia, transportes, portos e cais, a alíquota do imposto será de 15%, se autorizado pelo Bureau Estatal de Tributação (Receita Federal).
  • As taxas alfandegárias de importação podem ser dispensadas para equipamentos destinados a empresas chinesas ou estrangeiras em fase de investimento. Pode também haver isenção de taxas alfandegárias de importação sobre matérias-primas, peças e componentes para empresas de investimento estrangeiro. Pode haver ainda isenção e taxas alfandegárias de exportação e do imposto sobre comércio e indústria consolidado para produtos de exportação. Os produtos para venda interna pagarão impostos de acordo com os regulamentos.
  • Para empresas estrangeiras, firmas e outras organizações econômicas não estabelecidas na China, mas que tenham rendimentos provenientes de dividendos, juros, aluguel, pagamento de royalties e outras rendas provenientes das cidades abertas, a alíquota do imposto de renda será de 10% (para outras cidades, esta alíquota é de 20%).
  • As empresas comerciais qualificadas no nível municipal poderão ter licença para comercializar com o exterior, desde que assim autorizadas pelo Mofert.
  • Com base no documento Regulamento provisório para o desenvolvimento e operação de glebas de terra através de investimento estrangeiro, os  estrangeiros têm permissão para investir na operação e no desenvolvimento de glebas.
  • Simplificação do processo de autorização para que chineses possam ir ao exterior em atividade comercial. As pessoas que trabalham em empresas de comércio exterior, o pessoal envolvido na atividade comercial de grandes  e médias empresas e os empregados chineses engajados em atividades de vendas em empresas de capital estrangeiro podem ter seus procedimentos de autorização da saída do país simplificados, autorização esta que pode vigorar por muito tempo em um único registro.
  • Com o objetivo de criar um ambiente  para investimentos, poderá ser criada, mediante autorização do Conselho de Estado, uma região de desenvolvimento técnico-econômico em cidades que possuam uma relativa concentração de investimentos estrangeiros.

As 10 políticas relacionadas podem ser agrupadas em quatro categorias: uma delas é a expansão dos direitos das cidades abertas na cooperação econômica com o estrangeiro, como direitos de autorização para projetos de investimentos estrangeiros, autorização para comércio exterior, autorização para que comerciantes possam viajar para o exterior; as segunda delas é o apoio às cidades abertas para a importação de tecnologias avançadas, experiências de administração do exterior para a restruturação de empresas mais antigas e desenvolvimento de uma agricultura moderna; a terceira categoria é o estímulo ao uso do capital estrangeiro e políticas preferenciais a serem implantadas para empresas de capital estrangeiro; e, finalmente, a quarta diz respeito a 1a instalação de regiões técnico-econômicas para cidades qualificadas, quando autorizada pelo conselho de Estado. O que foi descrito são as linhas gerais do conteúdo principal. Não se trata de uma citação literal do texto, será necessário seguir o documento oficial para maiores informações e detalhes”


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